22. MANIFESTAÇÃO DO

CONSELHO DELIBERATIVO

PARECERES

Relatório
Anual

2018

O Conselho Deliberativo do Nucleos - Instituto de Seguridade Social, em sua 191ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25/03/2019, consoante o previsto no Capítulo VI, art. 38, do Estatuto do Nucleos, examinou as Demonstrações Contábeis do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018, comparativas com o exercício imediatamente anterior, compostas por: Balanço Patrimonial, Demonstração da Mutação do Patrimônio Social, Demonstração do Plano de Gestão Administrativa, Demonstração do Ativo Líquido do Plano Básico de Benefícios – PBB, Demonstração da Mutação do Ativo Líquido do Plano Básico de Benefícios – PBB, Demonstração das Provisões Técnicas do Plano Básico de Benefícios – PBB e Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis. 

 

Conforme descrito na nota explicativa 7.6.2, o Nucleos manteve no exercício de 2018 o registro contábil do crédito das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND), reconhecido em 2014 em seu balanço, uma vez que as circunstâncias presentes na decisão que embasou o registro inicial não se modificaram. Sobre esse fato, foram feitas as seguintes avaliações: (i) a PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, no Relatório datado de 22/02/2019, no título “Base para opinião com ressalva”, registrou que esse ativo não deveria ser reconhecido na contabilidade, por entender que se trata de ativo contingente; (ii) o Conselho Fiscal, em sua 141ª Reunião, realizada em 14/03/2019, emitiu Parecer concordando com a opinião do Auditor Independente; (iii) o escritório Siqueira Castro Advogados emitiu Nota Técnica acerca da legitimidade da escrituração do crédito decorrente da atualização monetária incidente sobre as OFND. Essa Nota Técnica, datada de 25/03/2015, com sua atualização emitida em 18/01/2019, além de trazer uma análise sobre o aspecto jurídico, foi lastreada em análise técnica e contábil, que considera que o crédito das OFND é um ativo ordinário, e não contingente, devendo, portanto, ser registrado no balanço contábil das entidades detentoras desse crédito; (iv) decisões do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que tem negado provimento ao Recurso Especial da União, mantendo a improcedência da ação rescisória; e (v) a norma brasileira de contabilidade – NBC TG 25 (R1) dispõe que, quando a realização ou ganho de um ativo for praticamente certa, este não pode ser considerado um ativo contingente. 

Baseado nas análises procedidas, os membros deste Conselho Deliberativo, com exceção da conselheira Rosângela Vieira Paes da Silva e do conselheiro Pedro Francisco Dias Calheiros Boite, concordam com a manutenção do registro contábil do crédito das OFND. 

Diante do exposto, o Conselho Deliberativo aprovou as Demonstrações Contábeis do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018 e é de opinião que as mesmas representam adequadamente a posição patrimonial e financeira do Nucleos e o resultado de suas operações para o referido exercício.
 

Rio de Janeiro, 25 de março de 2019.

Ricardo Cesar Quintella Lioy
Presidente do Conselho Deliberativo

Daniel Moraes da Costa
Conselheiro Titular

Pedro Francisco Dias Calheiros Boite

Conselheiro Titular

Diego Cunha Brum
Conselheiro Titular

Hermínio de Aguiar Caldeira
Conselheiro Titular

Rosângela Vieira Paes da Silva

Conselheira Titular

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Relatório Anual de Informações 2018
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