21. PARECER DO CONSELHO FISCAL

Emitido na 141ª reunião do Conselho Fiscal Realizada em 14 de março de 2019.

PARECERES

Relatório
Anual

2018

O Conselho Fiscal do Nucleos - Instituto de Seguridade Social examinou as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, compreendendo: Balanço patrimonial; Demonstrações da mutação do patrimônio social, do plano de gestão administrativa, do ativo líquido, da mutação do ativo líquido e das provisões técnicas; e as notas explicativas. Essas demonstrações estão acompanhadas do relatório do auditor independente (Parecer) emitido pela PricewaterhouseCoopers, em 22 de fevereiro de 2019. 

As provisões matemáticas foram calculadas pela Mirador Assessoria Atuarial Ltda., conforme resultado da avaliação atuarial posicionada em 31/12/2018 e data-base cadastral em 30/06/2018, de acordo com o Parecer Atuarial emitido em 08/02/2019.

Os investimentos estão custodiados no Banco Bradesco S/A e foram confrontados com o Relatório de Posição de Custódia do final do exercício.

Conforme registrado no seu relatório, o Auditor Independente PricewaterhouseCoopers não concordou com o registro contábil (rubrica Outros Realizáveis dos Investimentos), no montante de R$ 69.150 mil, referente ao crédito objeto de ação judicial relativo à diferença de correção monetária das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento - OFND’s. 

Dessa forma, o auditor independente emitiu opinião com ressalva (Parecer emitido em 22/02/2019), pois entende que um ativo cuja confirmação final dependa de eventos não totalmente sob o controle da entidade é denominado ativo contingente e não deve ser reconhecido na contabilidade.

De acordo com as notas explicativas às demonstrações contábeis (Nota 7.6.2), a Administração do Nucleos entende que o crédito preenche adequadamente os requisitos exigidos para o seu registro contábil, além de expressar que o reconhecimento contábil foi realizado com base em sentença judicial e em posicionamento técnico.

Diante da divergência, o membros do Conselho Fiscal concordam e acompanham a opinião do auditor independente, pois entendem que um ativo contingente não deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis até que a realização de ganho seja praticamente certa.

O Conselho Fiscal considera que as referidas demonstrações contábeis refletem adequadamente a posição patrimonial e financeira do Nucleos em 31 de dezembro de 2018 e o resultado de suas operações, exceto quanto ao registro contábil do valor a receber da União relacionado a atualização monetária de OFND - Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento, na rubrica Outros Realizáveis dos Investimentos, no valor de R$ 69.150 mil, devendo, no entendimento do Conselho Fiscal, constar somente em notas explicativas.

Fernando Cesar Braz Teixeira
Presidente do Conselho Fiscal

 

Luiz Fernando Henriques
Conselheiro Titular

Luis Antônio Domingues Correia 
Conselheiro Titular

Marcella Ferreira Alves de Souza
Conselheira Suplente

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Relatório Anual de Informações 2018
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