RELATÓRIOS

CONTÁBEIS

17. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Relatório
Anual

2018

17.1. CONSOLIDADO

BALANÇO PATRIMONIAL 
EM 31 DE DEZEMBRO

Em milhares de Reais

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO

Em milhares de Reais

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO SOCIAL
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO

Em milhares de Reais

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO

Em milhares de Reais

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

17.2. PLANO BÁSICO DE BENEFÍCIOS - PBB

DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO

Em milhares de Reais

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO

Em milhares de Reais

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO

Em milhares de Reais

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

 

18. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

Em milhares de reais, exceto quando mencionado de outra forma.

1. CONTEXTO OPERACIONAL

O Nucleos – Instituto de Seguridade Social (“Nucleos”, “Instituto” ou “Entidade”) é uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira por prazo indeterminado, criada em 1979, com sede na cidade do Rio de Janeiro e com funcionamento autorizado por meio da Portaria nº 1.514, de 2 de maio de 1979, do antigo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), que aprovou o seu estatuto. É uma entidade regida pelas Leis Complementares n0s 108 e 109, ambas de 29 de maio de 2001 (LC 108/2001 e LC 109/2001).

A Entidade tem por objetivo instituir e administrar planos de benefícios de caráter previdenciário, complementares aos da Previdência Social, acessíveis aos empregados e respectivos beneficiários vinculados aos seus patrocinadores Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep, Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, bem como aos do próprio Nucleos, considerando o regime de solidariedade dos compromissos do Plano entre todas as patrocinadoras.

Na consecução desse objetivo, o Instituto segue o disposto em seu estatuto e no regulamento do plano de benefícios, bem como nos normativos expedidos pelo órgão regulador do sistema de previdência complementar, o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC, e pelo órgão de supervisão e fiscalização, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, na forma da LC 108/2001 e LC 109/2001.

O Nucleos administra o Plano Básico de Benefícios – PBB (“Plano” ou “PBB”) – CNPB n° 19.790.022-74, na modalidade de benefício definido, cujo regulamento em vigor foi aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), por meio da Portaria nº 631, de 4 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 7 de novembro de 2011.

O PBB oferece os seguintes benefícios aos seus participantes e beneficiários, a título de suplementação (benefício complementar ao da Previdência Social), na forma do seu Regulamento:

• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por tempo de contribuição antecipada;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria especial antecipada;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-reclusão.

Ocorrendo a cessação do vínculo empregatício com a patrocinadora, o participante poderá optar por um dos seguintes institutos, de acordo com as condições previstas no Regulamento do Plano:

• Resgate;
• Autopatrocínio;
• Benefício proporcional diferido – BPD;

 

A quantidade de participantes vinculados ao PBB, em 31 de dezembro, está demonstrada no quadro a seguir:

*Optantes pelo instituto do benefício proporcional diferido, na forma do Regulamento do PBB.

• Portabilidade.
As fontes de custeio do plano são as contribuições dos participantes e das patrocinadoras. As referidas contribuições são destinadas à formação das provisões, reservas e fundos necessários à garantia do pagamento dos benefícios contratados e da manutenção da estrutura administrativa da Entidade.

Os recursos arrecadados e os resultados decorrentes da administração desse patrimônio integram um fundo pertencente a uma coletividade. A aplicação desses recursos é realizada de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), até 28 de maio de 2018, pela Resolução CMN nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, e após essa data, pela Resolução CMN n° 4.661, de 25 de maio de 2018 (publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2018).

2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as normas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Foram preparadas de acordo com os modelos e procedimentos estabelecidos pela Resolução CNPC n° 29, de 13 de abril de 2018, Instrução MPS/SPC n° 34, de 24 de setembro de 2009 e alterações, bem como, quando aplicável, pelas normas brasileiras de contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 

As normas de procedimentos contábeis aplicáveis às entidades reguladas pelo CNPC não requerem a divulgação em separado de ativos e passivos em circulante e não circulante.

As seguintes demonstrações contábeis são elaboradas e divulgadas pela Entidade:   

• Balanço Patrimonial (BP) - apresenta a posição patrimonial e financeira da Entidade no final do exercício, evidenciando os saldos consolidados dos recursos (ativo) e obrigações (passivo e patrimônio social) do Plano Básico de Benefícios – PBB e do Plano de Gestão Administrativa – PGA.

• Demonstração da Mutação do Patrimônio Social (DMPS) - apresenta de forma consolidada (PBB e PGA) as modificações ocorridas no patrimônio social da Entidade, no exercício.

• Demonstração do Plano de Gestão Administrativa (DPGA) - apresenta de forma consolidada a atividade administrativa da Entidade, evidenciando as receitas e despesas administrativas e a evolução do fundo administrativo, no exercício. 

• Demonstração do Ativo Líquido (DAL) - apresenta a posição patrimonial e financeira do plano de benefícios (PBB) no final do exercício, evidenciando os saldos dos recursos (ativos) e obrigações.

• Demonstração da Mutação do Ativo Líquido (DMAL) - apresenta as modificações ocorridas no ativo líquido do plano de benefícios (PBB), no exercício.

• Demonstração das Provisões Técnicas (DPT) - apresenta a totalidade dos compromissos do plano de benefícios (PBB), no final do exercício.

A emissão destas demonstrações contábeis foi autorizada pela Diretoria Executiva em 22 de fevereiro de 2019.

3. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

A contabilidade é elaborada respeitando a autonomia patrimonial dos planos de benefícios de forma a identificar, separadamente, o plano de benefícios previdencial e o plano de gestão administrativa.

A Entidade adota, em seus processos, métodos e critérios objetivos e uniformes ao longo do tempo, e as modificações relevantes, caso ocorram, são evidenciadas em notas explicativas, com a quantificação dos respectivos efeitos.
As principais práticas contábeis adotadas pela Entidade no registro de suas operações e na avaliação dos ativos e obrigações estão descritas a seguir:

3.1. Resultado das operações

Os lançamentos contábeis são registrados pelo regime de competência, significando que na determinação do resultado são computadas as receitas, as adições e as variações positivas auferidas no mês, bem como as despesas, as deduções e as variações negativas incorridas no mês correspondente.

3.2. Gestão previdencial - Realizável

Registra os recursos a receber provenientes de contribuições do mês, dos participantes e das patrocinadoras, além das contribuições em atraso contratadas, devidas pelas patrocinadoras. As contribuições contratadas são contabilizadas pelo valor original e atualizadas de acordo com as taxas previstas em instrumentos contratuais, até a data do balanço.

 

3.3. Gestão administrativa - Realizável

Registra os valores a receber e adiantamentos de responsabilidade de empregados e de terceiros, além de gastos antecipados referentes a despesas de períodos subsequentes. Os recursos a receber da gestão administrativa são contabilizados pelo valor original e atualizados até a data do balanço, quando aplicável.

 

3.4. Investimentos - Realizável

Títulos Públicos, Créditos Privados e Depósitos

Os títulos e valores mobiliários de renda fixa integrantes da carteira própria e das carteiras dos fundos de investimento exclusivos, de acordo com a Resolução CNPC n° 29/2018, são registrados inicialmente pelo valor efetivamente pago, inclusive corretagens e emolumentos, e classificados nas seguintes categorias:

(i) Títulos para negociação: títulos e valores mobiliários adquiridos com o propósito de serem negociados, independentemente do prazo a decorrer da data da aquisição.

(ii) Títulos mantidos até o vencimento: títulos e valores mobiliários, exceto ações não resgatáveis, para os quais haja capacidade financeira e a intenção em mantê-los em carteira até o vencimento.

 

Os títulos e valores mobiliários classificados como títulos mantidos até o vencimento devem ter prazo a decorrer mínimo de 12 (doze) meses a contar da data de aquisição, e devem ser considerados, com base em classificação efetuada por agência classificadora de risco em funcionamento no País, como de baixo risco de crédito.

 

A capacidade financeira da Entidade deve ser caracterizada pela capacidade de atendimento das necessidades de liquidez do plano de benefícios, em função dos direitos dos participantes, das obrigações da Entidade e do perfil do exigível atuarial.

 

Os títulos classificados como títulos mantidos até o vencimento são avaliados pelo respectivo custo de aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço e reconhecidos no resultado no período (custo amortizado).

 

Os títulos classificados como títulos para negociação são ajustados pelo valor de mercado, no mínimo ao final de cada mês, conforme legislação do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A diferença entre o custo de aquisição e o valor de mercado ou patrimonial é apropriada ao resultado do período.

O valor de mercado dos ativos financeiros integrantes das carteiras dos fundos de investimento exclusivos é determinado de acordo com a metodologia adotada pelo administrador fiduciário (BEM DTVM Ltda.), conforme manual de marcação a mercado. 

 

Para a obtenção dos valores de mercado dos títulos e valores mobiliários são adotados os seguintes critérios (de forma resumida):

 

• Títulos públicos: taxas indicativas de mercado secundário divulgadas pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - Anbima.

• Debêntures: são atualizadas pelas informações divulgadas nos boletins publicados pela Anbima. Para as debêntures que não são informadas pela Anbima é utilizado o fluxo de caixa descontado. As taxas de desconto/indexadores utilizados são informações/projeções divulgadas por boletins ou publicações especializadas 
(Anbima/B3).

• Letras financeiras: curva obtida a partir do spread em relação às taxas indicativas dos títulos públicos indexados a índices de inflação divulgados pela Anbima para os ativos atrelados a índices de inflação.

Em 2018 e 2017 não houve reclassificação de categoria para os títulos e valores mobiliários que compõem a carteira própria, bem como as carteiras dos fundos de investimento exclusivos.

Operações Compromissadas

As operações compromissadas nos fundos de investimento exclusivos são registradas pelo valor efetivamente pago e atualizadas diariamente pelo rendimento auferido com base na taxa de remuneração pactuada.

Ações

As ações integrantes das carteiras dos fundos de investimento exclusivos são registradas pelo custo de aquisição e valorizadas pela cotação de fechamento do último dia em que foram negociadas na bolsa de valores, conforme normas expedidas pela CVM. A diferença entre o custo de aquisição e o valor de mercado ou patrimonial é apropriada ao resultado do período.

 

Cotas de Fundos de Investimento

 

Referem-se a investimentos em cotas de fundos de investimento não exclusivos, registrados pelo valor efetivamente desembolsado (custo de aquisição) e atualizados pelo valor da cota patrimonial divulgada pelo administrador fiduciário do fundo investido.

São cotas de fundos de investimento em ações, do segmento de renda variável, e cotas de fundos de investimento multimercado, do segmento estruturado. 

 

Fundos de Investimento em Participações – FIP

 

A aplicação de recursos em fundos de investimento em participações foi realizada em 2003 (CRT FIP) e 2004 (Energia PCH FIP) e são valorizados pela cota patrimonial informada pelo administrador fiduciário.

Os ativos avaliados a valor justo, integrantes da carteira dos FIP, são determinados com base em avaliação econômico-financeira, realizada por empresa independente especializada, contratada pelo administrador do fundo.
 

Derivativos

O uso de instrumentos derivativos é permitido dentro dos limites e condições estabelecidas pela Resolução CMN n° 4.661/2018, com uso específico para proteção e posicionamento.

Considerando que a gestão da carteira de investimentos é terceirizada e discricionária, os administradores e os gestores externos dos fundos de investimento exclusivos são os responsáveis pela avaliação prévia dos riscos envolvidos nas operações com instrumentos derivativos.

Investimentos Imobiliários

 

São registrados inicialmente pelo custo de aquisição, reavaliados em período não superior a três anos, como determina a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, e depreciados, exceto a fração do terreno, pelo método linear, por taxas estabelecidas em função do tempo de vida útil remanescente, com base nos laudos de avaliação, em cumprimento ao que estabelece a legislação vigente. Os aluguéis a receber estão registrados pelo valor principal e, quando aplicável, acrescidos dos encargos contratuais e deduzidos da provisão para créditos de liquidação duvidosa.

 

Empréstimos

 

Os empréstimos concedidos a participantes estão apresentados pelo valor do principal, acrescidos da variação monetária e dos juros contratuais até a data do balanço, deduzidos das amortizações mensais. As provisões para perda no recebimento de créditos de liquidação duvidosa da carteira de empréstimos foram constituídas de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, que determina a adoção de percentuais de reconhecimento de perda sobre os valores dos créditos vencidos ou vincendos conforme o tempo de atraso, quais sejam: 25% para atrasos entre 61 e 120 dias; 50% para atrasos entre 121 e 240 dias; 75% para atrasos entre 241 e 360 dias; e 100% para atrasos superiores a 360 dias. Não há operações de financiamento imobiliário a participantes por serem vedadas pela Política de Investimentos da Entidade.

 

3.5. Depósitos judiciais e recursais

Os depósitos judiciais ou recursais da gestão previdencial, administrativa e investimentos foram realizados em cumprimento de decisões judiciais e/ou para garantia da ampla defesa em demandas e litígios em que o Nucleos é parte. Esses depósitos são atualizados monetariamente até a data do balanço.

 

3.6. Permanente

O ativo permanente é composto pelo imobilizado e intangível. No imobilizado estão registrados os bens tangíveis necessários ao funcionamento da Entidade, pelo custo de aquisição e depreciados pelo método linear, utilizando-se de taxas estabelecidas em função do tempo de vida útil fixado por espécie de bens. No intangível estão registrados os gastos com a aquisição de sistemas de informática, pelo valor do capital aplicado e amortizados no prazo máximo de cinco anos.

 

3.7. Exigível operacional

Estão registrados os saldos das obrigações correntes da Entidade, pelo valor original e atualizados até a data do balanço, quando aplicável.

 

 

3.8. Exigível contingencial

 

O exigível contingencial é registrado pelo montante estimado de perda considerada provável, de acordo com a avaliação dos escritórios de advocacia que patrocinam as ações judiciais, observada a sua natureza, calculado na data do balanço.

 

3.9. Patrimônio social

Provisões matemáticas

 

São calculadas por atuário, de acordo com a nota técnica atuarial do plano de benefícios, e correspondem à diferença entre o valor atual dos compromissos futuros assumidos pela Entidade com os seus participantes e o valor atual das contribuições futuras previstas para o custeio daquelas obrigações.

 

Equilíbrio técnico

 

Registra o excedente patrimonial (superávit) ou a insuficiência patrimonial (déficit) em relação aos compromissos totais do plano de benefícios administrado pelo Nucleos.

 

Fundos

 

Estão registrados os fundos da gestão administrativa e dos investimentos. O fundo administrativo é constituído ou revertido com o resultado entre receitas e despesas da gestão administrativa (sobra ou insuficiência) e é utilizado como fonte de custeio administrativo, de acordo com as disposições do Regulamento do Plano de Gestão Administrativa (PGA). Os fundos dos investimentos registram os recursos destinados à cobertura de perdas na carteira de empréstimos, na ocorrência de morte ou inadimplência dos mutuários, observadas as disposições do regulamento desses fundos.

 

3.10. Aspectos tributários

 

IRPJ e CSLL – os rendimentos auferidos pelos investimentos da Entidade estão isentos do imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), de acordo com artigo 5º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, e Instrução Normativa (IN) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 588, de 21 de dezembro de 2005.

 

PIS e Cofins – sujeito ao recolhimento mensal de contribuição ao Programa de Integração Social – PIS e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, às alíquotas de 0,65% e 4%, respectivamente, incidente sobre receitas administrativas e receitas dos investimentos do Plano de Gestão Administrativa - PGA, conforme Lei n° 9.718, de 27 de novembro de 1998.

 

Tafic – Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar, instituída pela Lei n° 12.154, de 23 de dezembro de 2009, cujo fato gerador é o exercício do poder de polícia legalmente atribuído à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, para a fiscalização e a supervisão das entidades fechadas de previdência complementar. É recolhida à Previc quadrimestralmente, de acordo com a faixa de enquadramento do montante de recursos garantidores do plano de benefícios (investimentos).

 

3.11. Uso de estimativas

 

As estimativas contábeis foram elaboradas com base em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da administração. Itens significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a provisão para créditos de liquidação duvidosa, as provisões para perdas com investimentos, a avaliação econômico-financeira de ativos, o exigível contingencial e as provisões matemáticas. A liquidação das transações que envolvem essas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes devido a imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Entidade revisa as estimativas e as premissas periodicamente.
 

4. DISPONÍVEL

Os saldos consolidados das disponibilidades em 31 de dezembro de 2018, no total de R$ 67 (R$ 85 em 2017), estão livremente disponíveis e não vinculados a qualquer obrigação.

5. GESTÃO PREVIDENCIAL

A composição do ativo realizável da gestão previdencial, em 31 de dezembro, é como segue:

Em milhares de Reais

5.1. Contribuições normais do mês

Referem-se às contribuições normais, de responsabilidade de participantes e patrocinadoras, relativas ao mês de encerramento dos balanços, que foram regularmente recebidas no respectivo vencimento. As contribuições normais devidas pelas patrocinadoras Eletronuclear e Nucleos ao plano de benefícios foram recebidas no mês de encerramento dos balanços. A composição do saldo a receber das demais patrocinadoras e de participantes autopatrocinados e em BPD, em 31 de dezembro, é como segue:

5.2. Contribuições Extraordinárias do mês

Referem-se às contribuições extraordinárias de serviço passado, de responsabilidade das patrocinadoras, relativas ao mês de encerramento dos balanços, que foram regularmente recebidas no respectivo vencimento. As contribuições devidas pelas patrocinadoras Eletronuclear e Nucleos ao plano de benefícios foram recebidas no mês de encerramento dos balanços. A composição do saldo a receber das demais patrocinadoras, em 31 de dezembro, é como segue:

Em milhares de Reais

5.3. Contribuições Contratadas

Registra as contribuições em atraso objeto de contrato com as patrocinadoras INB e Nuclep (Termo de Transação), firmado em maio de 2006 e novembro de 2007, respectivamente. A composição do saldo em 31 de dezembro é como segue:

Em milhares de Reais

5.3.1. Patrocinadora INB – contrato de maio/2006

Refere-se ao contrato de dívida celebrado entre a patrocinadora INB e o Nucleos, por meio do termo de transação firmado em maio de 2006 e homologado em juízo em novembro de 2006. Pelos termos do acordo, a dívida consolidada, existente até 31 de maio de 2006, data da assinatura do termo de transação, foi dividida em 360 parcelas mensais e sucessivas (Tabela “Price”), com início em julho de 2006, devidamente atualizada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de juros de 6% ao ano. As parcelas do acordo com data de vencimento até o fechamento destas notas explicativas foram regularmente pagas. A evolução do saldo em cada exercício está demonstrada a seguir:

Em milhares de Reais

5.3.2.    Patrocinadora Nuclep - contrato de novembro/2007

Refere-se ao contrato de dívida celebrado entre a patrocinadora Nuclep e o Nucleos, por meio do termo de transação firmado em novembro de 2007 e homologado em juízo, cujo objeto é a composição da dívida previdencial e assistencial, oriunda de ação de cobrança movida pelo Nucleos em face da Nuclep. Pelos termos do acordo, a dívida foi dividida em 360 parcelas mensais e sucessivas (Tabela “Price”), com início em dezembro de 2009, devidamente atualizada pela variação do INPC, acrescida de juros de 6% ao ano. As parcelas do acordo com data de vencimento até o fechamento destas notas explicativas foram regularmente pagas. A evolução do saldo em cada exercício está demonstrada a seguir:

Em milhares de Reais

5.4. Outros recursos a receber

Registra, principalmente: (i) valores de contribuições a título de joia, apuradas em procedimento de auditoria, que resultou em revisão do fator de joia, gerando diferenças na contribuição devida por participantes do plano de benefícios; e (ii) crédito decorrente de revisão de benefícios a participante assistido, apurado em procedimento de auditoria, o qual vem sendo pago por meio de desconto mensal na folha de benefícios.

Em relação à revisão de joia, as medidas para a cobrança dessas diferenças foram tomadas, porém o recebimento é considerado incerto em relação a uma parte dos valores devidos, o que resultou no reconhecimento de provisão para créditos de liquidação duvidosa (“Provisão para perda” ou “PCLD”). A composição do saldo em 31 de dezembro é como segue:

Em milhares de Reais

6. GESTÃO ADMINISTRATIVA

O realizável da gestão administrativa registra os valores a receber e adiantamentos de responsabilidade de empregados e de terceiros, os gastos relativos a despesas de períodos subsequentes e os depósitos judiciais e recursais vinculados a processos da gestão administrativa. A composição do saldo em 31 de dezembro é como segue:

Em milhares de Reais

(i) O saldo em 2018 refere-se, principalmente, a gastos com serviços de suporte/garantia de equipamentos e sistemas de informática (servidores de armazenamento de dados e backup).

7. INVESTIMENTOS

A composição do ativo realizável dos investimentos, posição consolidada, em 31 de dezembro, é como segue:

Em milhares de Reais

7.1. Créditos privados e depósitos

Estão registradas as aplicações em títulos privados e valores a receber de empresas privadas, com gestão própria do Nucleos (carteira própria).

 

Os títulos privados estão classificados como títulos mantidos até o vencimento. A posição em 31 de dezembro é como 
segue:

O prazo para a amortização das debêntures termina em maio de 2025.

As debêntures não puderam ser precificadas a valor de mercado em razão da inexistência de negociação desses títulos no mercado.

Além das debêntures, a carteira registra valores a receber, referentes a créditos de títulos vencidos, que se encontram integralmente provisionados para perda. A posição dos créditos atualizados e correspondente provisão para perda, em 31 de dezembro, é a seguinte:
 

Em milhares de Reais

7.1.1. Sanesalto Saneamento

As debêntures de emissão da Sanesalto Saneamento foram adquiridas em outubro de 2004, cujas condições em vigor até o exercício de 2013 previam o pagamento de juros à taxa de 11,50% ao ano, atualização monetária pelo IGP-M e amortização em 12 (doze) parcelas com término em 1° de junho de 2021. 

Em 26 de junho de 2014, os debenturistas reunidos na 19ª. assembleia, por maioria e com voto contrário do Nucleos, aprovaram a reestruturação das debêntures de emissão da Sanesalto, com o reescalonamento dos prazos e alteração nas condições de pagamento e remuneração. 

Com a reestruturação a taxa de juros foi reduzida para 6,25% ao ano e as parcelas vencidas foram incorporadas ao principal, sendo que o prazo de pagamento passou para 10 anos, com início em junho de 2015, após carência de 12 meses, e término em maio de 2025. 

Até o fechamento destas notas explicativas, as parcelas da amortização e juros foram recebidas regularmente, conforme aprovado na assembleia de 26 de junho de 2014.

7.1.2.  Universidade Luterana do Brasil (Ulbra)

As debêntures de emissão da Ulbra foram adquiridas em 2003 e 2004, sendo que o Nucleos, por meio do Agente Fiduciário, ingressou em 2009 com ação judicial de execução para a recuperação do crédito, em virtude do descumprimento das obrigações assumidas pela Ulbra na escritura de emissão de debêntures. 

No processo de execução foram arrestados bens imóveis visando a satisfação do crédito, tendo o Juízo deferido a conversão em penhora de parte desses bens. Aguarda-se a decisão sobre o pedido de conversão em penhora dos demais imóveis arrestados. No estágio atual ainda não é possível afirmar se os bens arrestados/penhorados poderão ser utilizados para o pagamento dos credores debenturistas, uma vez que há outros credores, inclusive credores preferenciais (fiscais e trabalhistas), pleiteando penhora sobre os mesmos bens.

Em 31 de agosto de 2009, foi constituída provisão para perda referente à totalidade do investimento, por ter sido considerado de difícil recebimento, situação que não sofreu modificação até o fechamento do balanço. 

A dívida vem sendo atualizada conforme critérios estipulados na escritura de emissão. Em 31 de dezembro de 2018, a dívida referente a esses títulos, que se encontra integralmente provisionada para perda, monta a R$ 84.557 (R$ 69.771 em 2017).

 

7.1.3. Têxtil Renaux (TxRx)

As debêntures de emissão da Têxtil Renaux foram adquiridas em 2005, sendo que o Nucleos, por meio do Agente Fiduciário, ingressou em 2006 com ação judicial de execução para a recuperação do crédito, em virtude do descumprimento de obrigações assumidas pelo emitente.

O processo de execução está em andamento e prossegue para a expropriação de bens penhorados. No entanto, esses bens podem não ser suficientes para a satisfação do crédito dos debenturistas, uma vez que há outras penhoras recaindo sobre os mesmos bens, referentes a execuções movidas por outros credores da Têxtil Renaux.

Em 31 de agosto de 2006, foi constituída provisão para perda referente à totalidade do investimento, por ter sido considerado de difícil recebimento, situação que não sofreu modificação até o fechamento do balanço. 

A dívida vem sendo atualizada com base no cálculo do processo judicial de execução, que tem por base valores apurados em perícia contábil-financeira. Em 31 de dezembro de 2018, a dívida relativa a esses títulos, que se encontra integralmente provisionada para perda, monta a R$ 71.339 (R$ 60.288 em 2017).


7.2. Fundos de investimento

Registra as aplicações de recursos por meio de fundos de investimento classificados como de renda fixa, multimercado, de ações e em participações, nos segmentos de renda fixa, renda variável e estruturado. A composição, posição consolidada, em 31 de dezembro, é como segue:

Em milhares de Reais

Em abril de 2018, o gestor dos fundos de investimento exclusivos Nucleos IV e Nucleos V, Santander Brasil Administradora de Recursos Ltda., foi substituído pelos gestores BNP Paribas Asset Management Brasil Ltda. (Nucleos IV) e Western Asset Management Company DTVM Ltda. (Nucleos V). Com esse fato, a denominação desses fundos foi alterada para a adequação ao nome dos novos gestores.

 

7.2.1.    Fundos de investimento não exclusivos

A composição dos fundos de investimento não exclusivos, em 31 de dezembro, é como segue:

Em março de 2018, o fundo de investimento Moat Capital fundo de investimento em ações (FIA) foi transformado em fundo de investimento em cotas de fundo de investimento em ações (FIC FIA). Com isso a denominação foi alterada para Moat Capital FIC FIA.

Em dezembro de 2018 o fundo Franklin Valor e Liquidez, fundo de investimento em ações, foi transformado em fundo de investimento em cotas de fundo de investimento em ações, com a denominação de Franklin Valor e Liquidez FVL FIC FIA.

A classificação dos fundos de investimento exclusivos e não exclusivos segue a normatização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

De acordo com a Resolução CMN n° 4.661/2018, os fundos de investimento não exclusivos classificados como multimercado estão alocados no segmento de aplicação estruturado. 

Os valores apresentados correspondem ao patrimônio líquido dos fundos de investimento e, no caso dos fundos não exclusivos, representam a participação do Nucleos no patrimônio líquido de cada fundo.

7.2.2.  Composição dos fundos de investimento

O quadro a seguir apresenta o detalhamento e composição dos recursos com gestão terceirizada, por meio de fundos de investimento, exclusivos e não exclusivos, nos diversos segmentos e modalidades de aplicação, posição consolidada, em 31 de dezembro:

(*) Inclui cotas dos fundos de investimento não exclusivos da carteira do fundo exclusivo Nucleos VIII, a saber:

(i) Fundo Bahia AM Valuation FIC FIA, cujo saldo em 31 de dezembro de 2018 monta a R$ 42.181 
(R$ 35.391 em 2017).

(ii) Fundo Bahia AM Smid Caps FIC FIA, com aplicação de recursos no decorrer do exercício, cujo saldo em 31 de dezembro de 2018 monta a R$ 13.706.

O Nucleos é responsável pelas decisões de macroalocação dos recursos, conforme diretrizes da Política de Investimentos e ALM – Asset Liability Management, enquanto a seleção de ativos é terceirizada e discricionária. Assim, as aquisições e alienações de ativos são efetivadas pelos gestores externos.


Os gestores externos são selecionados com base no Manual de Investimentos – Procedimentos Internos de Seleção e Avaliação de Prestadores de Serviços do Nucleos. 

Na aplicação dos recursos em títulos e valores mobiliários e em quaisquer outros ativos de investimento os gestores devem observar a conformidade com as disposições contidas no Regulamento do fundo, na Política de Investimentos do Nucleos e nas normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional, especialmente a Resolução CMN n° 4.661/2018, bem como em normativos expedidos pelo Banco Central do Brasil (Bacen) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

7.2.3.    Classificação dos títulos e valores mobiliários de renda fixa – fundos exclusivos

Todos os títulos e valores mobiliários que integram as carteiras dos fundos de investimento exclusivos da Entidade (Nucleos I, II, III, IV, V, VI e VIII) foram classificados na categoria de títulos para negociação, em conformidade com a Resolução CNPC n° 29/2018.
 

Estão também incluídos na categoria de títulos para negociação os títulos e valores mobiliários das carteiras dos fundos de investimento não exclusivos, de acordo com os normativos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central do Brasil (Bacen).

7.2.4.    Investimentos em Ações

O detalhamento dos investimentos em ações que compõem a carteira dos fundos exclusivos, em 31 de dezembro, é como segue:

* Código na Bolsa de Valores (B3).                                                          
** Posição individual inferior a 800 mil reais.

* Código na Bolsa de Valores (B3).                                                          
** Posição individual inferior a 800 mil reais.

7.2.5. CRT FIP Multiestratégia (“CRT FIP”)

Refere-se à aplicação de recursos, realizada em dezembro de 2003, no fundo de investimento em participações, denominado CRT FIP. 

Os recursos aplicados no CRT FIP, cuja participação do Nucleos é de 100%, foram investidos em ações preferenciais da Concessionária Rio-Teresópolis S.A. (“CRT”). Em 31 de dezembro de 2018, o CRT FIP detinha 9.526 ações preferenciais classe A da empresa investida, correspondendo a 25,28% de ações dessa classe e 11,02% da totalidade das ações da Companhia.

A participação do CRT FIP na Concessionária Rio-Teresópolis S.A. foi precificada pelo critério de valor justo com base em avaliação econômico-financeira (“Valuation”) da Companhia, realizada por empresa independente e especializada em avaliação de empresas, contratada pelo administrador fiduciário do fundo (Oliveira Trust DTVM S.A.).


Para o encerramento do exercício de 2018 a avaliação foi realizada pela empresa Alvarez & Marsal Assessoria em Transações Ltda., CNPJ – 28.287.683/0001-29, (Em 2017, pela empresa Mazars Assessoria Empresarial Ltda., CNPJ - 22.356.119/0003-04).

O valor justo de um ativo financeiro é definido como o preço que seria recebido pela venda em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração. 

A referência mais objetiva e comum para o valor justo de um ativo financeiro é o preço que seria pago por ele em um mercado ativo, transparente e significativo (“preço de mercado”). Não havendo preço de mercado para esse ativo financeiro, seu valor justo é estimado com base em técnicas de avaliação adotadas pelo mercado financeiro, considerando as características específicas do ativo a ser mensurado e os riscos associados ao mesmo. Dessa forma, quando da efetiva realização financeira do investimento, o valor poderá vir a ser significativamente diferente daquele registrado.
O saldo do investimento no CRT FIP, em 31 de dezembro de 2018, monta a R$ 88.305 (R$ 88.939 em 2017).

Na avaliação econômico-financeira da Concessionária Rio-Teresópolis S.A. para o encerramento do exercício de 2018 foi utilizada a seguinte metodologia e premissas gerais, além de análises e projeções macroeconômicas apresentadas no laudo:

O Nucleos está desenquadrado em relação ao limite de concentração para a aplicação de recursos da Entidade, conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional, por deter 100% das cotas do CRT FIP.  

As ações para o enquadramento no limite legal (25% do patrimônio líquido do fundo) foram iniciadas em 2007, que consistem em ofertas públicas (semestrais até 2012 e trimestrais a partir de 2013), através de leilões eletrônicos em plataforma da Cetip (B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão). Apesar de ampla divulgação não houve interessados nas ofertas realizadas até o fechamento destas notas explicativas. 

Outras alternativas para o reenquadramento do investimento foram avaliadas pelo Nucleos, porém nenhuma delas se mostrou viável sob o aspecto legal e financeiro.


7.2.6. Energia PCH FIP Multiestratégia (“PCH FIP”)

Em agosto de 2004 foram investidos recursos do Plano no fundo de investimento em participações Energia PCH FIP. A participação do Nucleos no patrimônio do fundo é de aproximadamente 0,74%, cuja carteira é composta, principalmente, por ações da empresa Juruena Participações S.A.

Em março de 2018, o administrador do PCH FIP, remarcou o valor das cotas, baseado no laudo de avaliação econômico-financeira elaborado pela Grant Thornton, que calculou o valor justo da empresa investida Juruena Participações S.A., principal ativo da carteira, na data-base de 31 de dezembro de 2017. O laudo de avaliação foi emitido em 28 de fevereiro de 2018 pela empresa Grant Thornton Corporate Consultores de Negócios Ltda., CNPJ - 13.418.712/0001-77.

A atualização do valor econômico desse ativo do PCH FIP teve impacto positivo no resultado dos investimentos do Nucleos de R$ 547, contabilizado no mês de remarcação das cotas.  

Em junho de 2017, os cotistas deliberaram, em Assembleia Geral, pela emissão de novas cotas para fins de pagamento de despesas ordinárias e extraordinárias do fundo. A parte que coube ao Nucleos monta a R$ 46, sendo que até o exercício de 2018 foi integralizado R$ 44.

O saldo do investimento no PCH FIP, em 31 de dezembro de 2018, monta a R$ 4.624 (R$ 4.070 em 2017).

Na avaliação do valor econômico da investida, Juruena Participações, a Grant Thornton utilizou a seguinte metodologia e premissas gerais, além de análises e projeções macroeconômicas apresentadas no laudo:
 

7.2.7. Gestores e administradores dos fundos de investimento

A identificação dos fundos de investimento, seus gestores e administradores, posição em 31 de dezembro de 2018, estão listados a seguir:

Os fundos de investimento Nucleos I, II, III, IV, V, VI e VIII são exclusivos. Nesses fundos de investimento o Nucleos é o único cotista.

A empresa BEM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) Ltda. é uma empresa do Grupo Bradesco (Banco 
Bradesco S/A).


O Banco Bradesco S.A. é o responsável pelos serviços de custódia e controladoria do títulos e valores mobiliários da Entidade.

 


7.3. Investimentos imobiliários

Os investimentos em imóveis estão registrados pelos valores de aquisição, acrescidos dos custos sobre a operação e são reavaliados a valor de mercado, com intervalo máximo de três anos. São depreciados pelo método linear, exceto a fração do terreno, em função da vida útil remanescente, com base nos laudos de avaliação. O valor apresentado para cada imóvel refere-se ao terreno e à edificação e estão líquidos da depreciação acumulada. A composição da carteira de imóveis para aluguel e renda, em 31 de dezembro, é como segue:

Em milhares de Reais

Em uso próprio está registrado o imóvel ocupado pela estrutura administrativa do Nucleos, sendo que o Plano de Gestão Administrativa – PGA remunera mensalmente os investimentos do plano de benefícios pela ocupação, em valor compatível com o mercado, conforme determina a Instrução MPS/SPC n° 34, de 24 de setembro de 2009.

Em locados a terceiros estão registrados os imóveis alugados ou colocados à disposição para locação.

Os valores a receber referem-se, principalmente, a aluguéis e encargos locatícios do mês de encerramento dos balanços, recebidos regularmente no mês seguinte ao de referência, conforme disposições contratuais.

A partir da vigência da Resolução CMN n° 4.661/2018, ficou vedada novas aplicações de recursos em terrenos e imóveis (aplicações diretas), devendo a Entidade, no prazo máximo de 12 (doze) anos, promover a alienação do estoque em carteira própria ou transferi-los para um fundo de investimento imobiliário (FII) constituído para receber esses ativos. 

7.3.1.    Reavaliações dos investimentos imobiliários

Os imóveis são reavaliados por empresas especializadas em avaliações patrimoniais, em período não superior a três anos, conforme determina a Instrução SPC/MPS n° 34, de 24 de setembro de 2009. 

Para a avaliação dos imóveis e emissão dos laudos de avaliação as empresas seguem critérios estabelecidos em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. A seguir a última avaliação realizada para cada imóvel que compõe a carteira imobiliária do Nucleos.

(i) Avaliação realizada pela empresa Avaliações Patrimoniais e Estudos Técnicos Ltda. - Apet - EPP, CNPJ nº 32.321.333/0001-09.

(ii) Avaliação realizada pela empresa Praxis Avaliação Patrimonial Ltda., CNPJ n° 02.393.061/0001-91.

No exercício de 2017 foi reconhecida e contabilizada, no resultado dos investimentos, a perda de valor dos imóveis em decorrência da reavaliação do preço desses ativos, no valor R$ 6.158.

No exercício de 2018 não foram realizadas reavaliações dos imóveis da carteira. 

 

7.4. Empréstimos

Representam os saldos dos empréstimos concedidos aos participantes do Plano Básico de Benefícios (PBB), os quais são corrigidos pela variação do INPC (IBGE), acrescida de juros de 6% ao ano, para os contratos assinados até fevereiro de 2010, e de juros de 7% ao ano, para os contratos assinados a partir de março de 2010. A posição da carteira em 31 de dezembro é como segue:

A provisão para perda no recebimento dos empréstimos a participantes foi constituída de acordo com os critérios fixados pela Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, que determina percentuais a serem adotados sobre os valores vencidos e vincendos para o provisionamento de direitos creditórios de liquidação duvidosa. O valor provisionado para perda, em 31 de dezembro, por faixa de tempo de inadimplência do mutuário está demonstrado a seguir:

A administração da Entidade tem adotado medidas administrativas e judiciais cabíveis para a recuperação dos créditos provisionados para perda da carteira de empréstimos, bem como critérios mais rígidos na concessão de novos empréstimos. Ainda assim, verifica-se um aumento na provisão, o que a administração atribui ao aumento na inadimplência e, principalmente, a entraves surgidos no lançamento de prestações em consignação por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE (folha de pagamento das patrocinadoras INB e Nuclep), que dificultou a cobrança de empréstimos pós-fixados. Por conta disso, medidas administrativas adicionais vêm sendo tomadas pela Entidade para a adequação e regularização dos descontos no SIAPE e redução da inadimplência.


7.5. Depósitos judiciais e recursais

Referem-se a depósitos judiciais ou recursais, vinculados a processos relativos aos investimentos, atualizados até a data do balanço pela variação da caderneta de poupança. O saldo atualizado, no valor de R$ 340, foi baixado em dezembro de 2018, com a liquidação da provisão para contingência relativa ao processo a que estava vinculado (processo IPTU Mun. RJ – Nota 10.1). Não há saldo em 31 de dezembro de 2018 (R$ 322 em 2017).

7.6. Outros realizáveis

Os valores registrados em outros realizáveis dos investimentos são referentes a créditos decorrentes de ações judiciais. A composição do saldo em 31 de dezembro é como segue:

7.6.1. INSS

Registra o crédito em favor da Entidade, em processo movido contra o INSS, visando ao ressarcimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre pagamentos a autônomos. A liquidação do valor exequível foi apurada pelo contador judicial, e a decisão condenatória favorável ao Instituto transitou em julgado. O precatório foi expedido em junho de 2012 e o depósito ocorreu em outubro de 2013, porém o valor foi bloqueado, face ao pedido de substituição do INSS pela União Federal como devedora do precatório, em atendimento às disposições da Lei n° 11.457/2007. Após a substituição processual, o Nucleos foi intimado da decisão que determinou a expedição do alvará de levantamento do valor depositado e que julgou extinto o processo. Entendendo que a atualização do crédito não seguiu os parâmetros fixados na sentença, o Nucleos interpôs recurso dessa decisão e requereu o levantamento do valor depositado. Em dezembro de 2017, o precatório foi cancelado e resgatado pelo devedor, sem autorização judicial, por força da Lei nº 13.463, de 6 de julho de 2017, que determinou o cancelamento dos precatórios federais ainda não levantados pelos credores, depositados há mais de dois anos. Aguarda-se o julgamento do recurso do Nucleos, bem como a solicitação do Juízo para a expedição de novo precatório. Foi mantida a atualização do crédito pelo rendimento da caderneta de poupança, mesmo critério de remuneração do precatório enquanto esteve depositado, até que haja a manifestação do Juízo sobre a situação do crédito.

7.6.2. OFND

O Instituto, juntamente com outras entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), foi obrigado a adquirir Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND), o que fez entre dezembro de 1986 e dezembro de 1987. 

Essas obrigações eram atualizadas pela variação das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN). Com o advento do Plano Verão, em janeiro de 1989, as OTN foram extintas, passando a atualização a ser feita pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC). No entanto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 4 de junho de 1990, comunicou às entidades que o rendimento das OFND passaria a ser indexado ao valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN).

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), em defesa de suas associadas, recorreu ao Judiciário para fazer prevalecer o IPC como índice de atualização. A ação ordinária movida pela Abrapp, requerendo o reconhecimento dos expurgos inflacionários ocorridos entre abril de 1990 e fevereiro de 1991, transitou em julgado em novembro de 2010, com decisão favorável ao pleito das EFPC. Com base nessa decisão, o Nucleos efetuou o registro contábil do valor a receber, no montante de R$ 29.524, de acordo com o laudo técnico elaborado por consultoria especializada, contratada pela Abrapp. Esse valor foi revertido em 2011, conforme determinado pela Previc, por meio do Ofício nº 4680/2011/

CGMC/DIACE/PREVIC.

Em 30 de junho de 2011, a Abrapp promoveu a execução da sentença. Após citada, a União Federal opôs embargos à execução e em 13 de janeiro de 2012 ajuizou uma ação rescisória, com pedido de antecipação de tutela, a fim de declarar a improcedência dos pedidos formulados pela Abrapp na ação ordinária e suspender a execução e o pagamento do valor envolvido no litígio. A antecipação de tutela foi deferida em parte para suspender a realização de quaisquer pagamentos até o julgamento da ação rescisória. A execução da sentença em um único processo não teve prosseguimento, por decisão do TRF da 2ª. Região, tendo a Abrapp, em 27 de novembro de 2015, ingressado com ações de liquidação do crédito por grupo de EFPC.

 

Em 18 de abril de 2013, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região julgou improcedente a ação rescisória. Em seu voto, o Desembargador Relator ressaltou não vislumbrar “qualquer violação a literal disposição de lei de forma direta e frontal, a ensejar o ajuizamento de ação rescisória, pretendendo a União, na verdade, valer-se dessa ação de natureza desconstitutiva negativa unicamente com o fim de se permitir novo julgamento à luz de outro enfoque”. No mesmo sentido, já havia se pronunciado o Ministério Público Federal, afirmando que “as hipóteses de cabimento da ação rescisória devem ser aplicadas de forma bastante restritiva, sob pena de se transmudar a mesma em uma espécie de recurso mega extraordinário elastecendo o prazo de dois anos, podendo ocasionar grave ofensa ao princípio da segurança jurídica. O que a União está objetivando no caso é a rediscussão da decisão já transitada em julgado, sendo que a rescisória é via completamente inadequada para este fim. Portanto, conclui-se da ausência de pressuposto de admissibilidade da rescisória” (Parecer de 25 de maio de 2012). 

 

Contra a decisão que julgou improcedente a ação rescisória, a União Federal interpôs Recurso Especial e Recurso Extraordinário a serem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. Esses recursos foram admitidos em 27 de maio de 2015, em exame realizado pelo TRF-2ª. Região. 

Em 15 de dezembro de 2011, o Nucleos moveu ação ordinária em face da Previc, com pedido de antecipação de tutela, especificamente para que fosse declarado nulo e sem efeito o Ofício nº 4680/2011/CGMC/DIACE/PREVIC e, com isso, obter autorização judicial para a escrituração contábil do crédito decorrente da correção das OFND.

 

Em 30 de junho de 2014, o Juízo da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou procedente a ação ordinária movida pelo Nucleos, declarando a nulidade da determinação contida no aludido ofício, com o consequente reconhecimento do direito do Nucleos de promover a escrituração dos créditos das OFND, objeto da ação judicial movida pela Abrapp em face da União Federal, já transitada em julgado. A sentença aduz que “Se determinado fato ocorreu, e ele é digno de contabilização, conforme o regramento do Conselho Federal de Contabilidade, deve ser registrado. Não há opção de postergar seu reconhecimento segundo a conveniência da entidade e/ou do órgão regulador. A prudência, em que pese virtude, não é suficiente para embasar a postergação do reconhecimento de resultados e/ou justificar a omissão de receitas”. O Magistrado também consignou expressamente na sentença que a não escrituração do crédito apto a impactar no resultado contábil, decorrente de ação judicial transitada em julgado, pode ensejar a autuação da Entidade, com base na alegação de omissão ou postergação de receitas, nos precisos termos do art. 273 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/99).

 

Em 25 de julho de 2014, em decisão integradora proferida no julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Nucleos, o Juízo da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro deferiu o pedido de antecipação de tutela para “determinar o imediato cumprimento do comando sentencial”, ou seja, a imediata escrituração dos créditos das OFND, decorrentes da ação ordinária da Abrapp. Em outubro de 2014, a Previc interpôs recurso de apelação, pretendendo a reforma da sentença. Esse recurso encontra-se pendente de julgamento.

No que tange aos recursos interpostos pela União Federal na ação rescisória, na avalição dos consultores jurídicos, sob o aspecto estritamente técnico, baseado no ordenamento jurídico do país, é remota a sua possibilidade de êxito. Ou seja, à luz das normas legais em vigor, é remota a possibilidade de reversão da condenação imposta à União. Considerando tais circunstâncias, a administração do Nucleos entendeu não se tratar de ativo contingente, fato expressamente exposto e reconhecido pelo Juízo da 32ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no julgamento da ação ordinária do Nucleos, concluindo que o crédito preenche adequadamente os requisitos para o reconhecimento contábil. 

Nesse contexto, em agosto de 2014, em atendimento ao comando sentencial e baseado em posicionamento técnico, o Nucleos efetuou a escrituração contábil do crédito, no valor de R$ 45.114, conforme cálculo elaborado por consultoria externa, o que corresponde ao valor atualizado objeto de execução, que em junho de 2011 era de R$ 29.524 (efetuado pela mesma empresa de consultoria), valor este registrado na contabilidade em 2010 e revertido em 2011, no estrito cumprimento do Ofício Previc n° 4680, cujos efeitos foram retirados com a decisão na ação ordinária do Nucleos. A decisão da Diretoria Executiva foi devidamente aprovada pelo Conselho Deliberativo do Nucleos, conforme Manifestação do colegiado às Demonstrações Contábeis do exercício de 2014.

Em relação à ação ordinária movida pelo Nucleos, que aguarda o julgamento de recurso de apelação interposto pela Previc, em 30 de abril de 2015, o Ministério Público Federal apresentou parecer nos autos opinando pelo seu desprovimento e consequente manutenção da sentença que julgou procedente o pleito do Instituto (escrituração contábil do crédito das OFND), concluindo que o Juízo examinou adequadamente o conjunto fático-probatório dos autos e aplicou a legislação de regência, razão pela qual a sentença merece ser mantida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. O referido parecer reforça os argumentos apresentados pelo Nucleos e acolhidos no julgamento de primeira instância.


No que se refere à liquidação do crédito, em 27 de novembro de 2015, a Abrapp distribuiu diversos procedimentos de liquidação de sentença que tem por objeto a execução do crédito das OFND. O processo de liquidação do crédito do Nucleos, em conjunto com outras 6 (seis) entidades, foi distribuído à 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Foi realizada prova pericial, sendo que as partes se manifestaram sobre o laudo pericial, tendo a Abrapp requerido a procedência da liquidação, com a homologação do laudo pelo Juízo.

No que tange à ação rescisória, em 6 de novembro de 2017, foi publicada a decisão monocrática proferida pelo Ministro Gurgel de Faria, Relator dos Recursos Especiais da Abrapp e da União Federal, negando-lhes provimento e, consequentemente, mantendo a decisão que julgou improcedente a ação rescisória. Em apertada síntese, entendeu o Ministro Relator, quanto ao recurso interposto pela União Federal, que a “interpretação dada no acórdão não se apresenta teratológica nos termos preconizados pela jurisprudência desta Corte, sendo certo que a União não demonstrou que à época do julgamento da demanda originária havia jurisprudência pacificada sobre o tema, não se prestando a infirmar tal alegação a existência de um único precedente desta Corte, conforme apontado pela recorrente”. As partes recorreram dessa decisão, com a interposição de recursos (Agravo Interno) para que a matéria fosse julgada pela Primeira Turma do STJ.

Em julgamento realizado em 22 de março de 2018, os Ministros da Primeira Turma do STJ, por unanimidade, negaram provimento aos recursos interpostos pelas partes (Abrapp e União Federal) contra a decisão monocrática do Ministro Gurgel de Faria, Relator dos Recursos Especiais. Com isso, permanece a decisão que julgou improcedente a ação rescisória. Contra essa decisão, a União Federal interpôs recurso (Embargos de Divergência) e a Abrapp opôs embargos de declaração.

 

Em 4 de setembro de 2018 os embargos de declaração foram rejeitados, por unanimidade, pela Primeira Turma do STJ. Vale registrar que os embargos de declaração interpostos pela Abrapp tratam, basicamente, do valor de honorários de sucumbência. Resta pendente o julgamento dos Embargos de Divergência da União Federal.

Em relação aos Recursos Extraordinários, estes somente serão remetidos para o STF após o julgamento definitivo no STJ. 

Diante do exposto, o registro contábil do crédito foi mantido no exercício de 2018, uma vez que as circunstâncias presentes na decisão que embasou o registro inicial, em agosto de 2014, foram mantidas, como verificado nas recentes decisões do STJ, que têm negado provimento ao Recurso Especial da União Federal, mantendo a decisão pela improcedência da ação 
rescisória.

O valor atualizado em 31 de dezembro de 2018 monta a R$ 69.150 (R$ 63.833 em 2017). 


As demonstrações contábeis seguintes ao registro inicial do crédito (exercício de 2015 a 2017) foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Nucleos.

É relevante registrar que o crédito contabilizado representa pequena parcela do patrimônio da Entidade (aprox. 2%) e não traz qualquer risco à solvência e liquidez do plano de benefícios.

8. PERMANENTE

O imobilizado é composto por bens utilizados no desempenho das atividades do Nucleos. A depreciação é calculada pelo método linear, com base em taxas anuais que consideram a vida útil econômica desses bens, sendo fixado em 10% para móveis e utensílios, 20% para computadores e periféricos, 10% para aparelhos de som e imagem e 20% para equipamentos de 
comunicação.

O intangível refere-se a gastos com aquisição de software e/ou direitos de uso de sistemas operacionais de informática e são amortizados à taxa de 20% ao ano ou pelo prazo da licença.

Os valores apresentados são líquidos da depreciação e amortização.

O aumento do imobilizado e intangível no exercício de 2018 refere-se à aquisição e substituição de equipamentos e sistemas de informática (servidores de armazenamento de dados e backup) em razão do tempo de uso dos equipamentos antigos e da evolução tecnológica.

9. EXIGÍVEL OPERACIONAL

Registra os saldos de obrigações oriundas da atividade regular da Entidade, atualizadas até a data do balanço, quando aplicável. A composição do saldo em 31 de dezembro é como segue:

(i) Saldo atualizado de contribuições não resgatadas (“Reservas Não Pagas”), de participantes com inscrição cancelada no plano de benefícios, na forma do Regulamento.

10. PROVISÕES, PASSIVOS E ATIVOS CONTINGENTES

10.1. Provisões (exigível contingencial)

As provisões para contingências foram registradas para processos administrativos e judiciais em que a Entidade é parte, cuja avaliação de perda foi considerada “provável” pelos escritórios patronos desses processos. O montante estimado de perda registrado em cada gestão, em 31 de dezembro, é como segue:

Os processos/ações envolvem litígios de natureza cível, previdenciária e tributária. Os quadros a seguir apresentam a composição dos valores provisionados por natureza da ação e a gestão envolvida, registrados no exigível contingencial, posição em 31 de dezembro:

As ações de natureza cível visam, principalmente, a reparação financeira por eventuais danos que o Nucleos possa ser responsabilizado no exercício de suas atividades regulares, além de honorários de sucumbência em contingências do polo ativo com avaliação de perda provável.

As ações de natureza cível-previdenciária e trabalhista-previdenciária visam, principalmente, a revisão de benefícios por participantes assistidos do Plano Básico de Benefícios – PBB, administrado pelo Nucleos.

Nas ações de natureza tributária, o saldo da provisão em 2018 refere-se a honorários de sucumbência em contingências do polo ativo com avaliação de perda provável. 

Em dezembro de 2018, o saldo atualizado de provisão nas ações de natureza tributária da gestão dos investimentos, no valor R$ 340, foi baixado e liquidado com o depósito judicial, face ao encerramento definitivo do processo. Esse processo estava relacionado à discussão de débitos de IPTU de 1989 a 1991, com o Município do Rio de Janeiro (credor), período em que se discutia a imunidade tributária das EFPC. A tese da imunidade não prosperou no STF e o êxito do credor foi reconhecido pelo juízo competente. 

Não há depósitos judiciais/recursais vinculados a processos/ações com avaliação de perda provável em 31 de dezembro de 2018 (R$ 322 em 2017). 

10.2 Passivos contingentes

O valor estimado e não contabilizado em 31 de dezembro de 2018, relacionado a processos administrativos e judiciais em que a Entidade é parte, cuja avaliação de perda foi considerada “possível” pela administração do Nucleos, baseada na posição dos escritórios que patrocinam esses processos/ações, monta a R$ 13.394 (R$ 12.643 em 2017).

Os quadros a seguir apresentam a composição dos valores envolvidos nesses processos, por natureza do litígio e gestão (previdencial e investimentos). Não há depósitos judiciais/recursais vinculados a esses processos.
 

O valor envolvido na ação de natureza cível refere-se ao litígio envolvendo a empresa adquirente do imóvel situado em Botafogo-RJ, vendido pelo Nucleos em 2011. Nessa ação, cuja citação ocorreu em abril de 2014, a empresa autora cobra a devolução de parte do valor negociado, fruto das relações contratuais que cercaram a operação. A decisão de primeira instância foi favorável ao Nucleos, confirmada pela segunda instância, após julgamento de recurso da empresa autora, ocorrido em janeiro de 2016. Contra essa decisão, a empresa autora interpôs Recurso Especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que teve o seguimento negado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por entender que o recurso não preenchia os requisitos necessários à sua admissibilidade. Contra a decisão do TJRJ, a empresa autora interpôs Agravo, o qual foi remetido ao STJ e distribuído ao Ministro Relator que, em decisão ocorrida em 9 de novembro de 2016, determinou a conversão do mesmo em Recurso Especial. Aguarda-se o julgamento do Recurso Especial pelo STJ. Não há depósitos judiciais/recursais vinculados ao processo.

As ações de natureza cível-previdenciária e trabalhista-previdenciária visam, principalmente, a revisão de benefícios por participantes assistidos do Plano Básico de Benefícios - PBB, administrado pelo Nucleos.

Na área tributária, o valor envolvido refere-se a um processo administrativo, com exigibilidade suspensa, em que se discute o não reconhecimento de créditos oriundos de pagamentos indevidos ou a maior no âmbito do RET – Regime Especial de Tributação, instituído em 2002 (MP 2.222/2001). O processo administrativo refere-se à manifestação de inconformidade apresentada pelo Nucleos em razão de não homologação ou homologação parcial de declarações de compensação apresentadas em 2005, que foi julgada improcedente pela Receita Federal. Contra essa decisão o Nucleos ingressou com Recurso Voluntário no CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e aguarda julgamento.

10.3. Ativos contingentes

Em junho de 2003 o Nucleos ingressou com ações ordinárias em face da União requerendo a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária quanto às contribuições ao PIS e Cofins exigidos conforme a Lei n° 9.718, de 27 de novembro de 1998 e restituição das quantias pagas relativas a esses tributos, recolhidos à Receita Federal até janeiro de 2015. A ação relativa à Cofins está aguardando o julgamento de admissibilidade do Recurso Extraordinário e Recurso Especial do Nucleos e do Recurso Especial da União. A ação referente ao PIS encontra-se no aguardo de julgamento de Embargos de Declaração em Agravo Regimental interposto pelo Nucleos perante o Supremo Tribunal Federal. 

O valor estimado do crédito envolvido nessas ações, em 31 de dezembro de 2018, monta a R$ 14.272 (R$ 13.860 em 2017), 
correspondente aos valores originais pagos, atualizados pela Selic, sendo referente a PIS a quantia de R$ 2.285 (R$ 2.221 em 2017) e R$ 11.987 (R$ 11.639 em 2017) referente à Cofins. Não há depósitos judiciais vinculados a essas ações.

 

11. PATRIMÔNIO DE COBERTURA DO PLANO 

O patrimônio de cobertura do plano, em 31 de dezembro de 2018, monta a R$ 3.566.509 (R$ 3.269.640 em 2017), representando o valor do patrimônio, apurado na data do balanço, destinado à cobertura dos compromissos atuariais do Plano Básico de Benefícios – PBB.

11.1. Provisões matemáticas

Correspondem à diferença entre o valor atual dos compromissos futuros estabelecidos no Regulamento do Plano Básico de Benefícios – PBB e o valor atual das contribuições futuras previstas para cobertura daqueles compromissos. 

Para o encerramento do exercício de 2018, as provisões matemáticas foram calculadas pela empresa Mirador Assessoria Atuarial Ltda., conforme Parecer Atuarial de 8 de fevereiro de 2019. Em 2017, pela empresa Gama Consultores Associados Ltda., conforme Parecer Atuarial de 5 de fevereiro de 2018. A posição em 31 de dezembro é como segue:

11.1.1. Benefícios concedidos

Registra, de acordo com a nota técnica atuarial, o valor atual dos benefícios futuros dos participantes em gozo de benefício (assistidos), líquido de suas contribuições.

11.1.2. Benefícios a conceder 

Registra, de acordo com a nota técnica atuarial, o valor atual dos benefícios futuros a serem pagos aos participantes que não estejam em gozo de benefício, deduzido do valor atual das contribuições futuras a serem realizadas pelos participantes e patrocinadoras.

11.1.3. Provisões matemáticas a constituir

Registra, de acordo com a nota técnica atuarial, o valor atual das contribuições extraordinárias futuras referente a serviço passado. Essas contribuições são destinadas à cobertura de compromissos previdenciais existentes na data da implantação do Plano Básico de Benefícios, de responsabilidade exclusiva das empresas patrocinadoras. O pagamento é realizado através de contribuição mensal calculada sobre a folha de salários das patrocinadoras de empregados participantes do Nucleos. O prazo de amortização é de 20 (vinte) anos e o término ocorrerá em novembro de 2020. Anualmente, no plano de custeio, a taxa é recalculada considerando o prazo remanescente de amortização.

11.1.4. Premissas e hipóteses atuariais

As principais hipóteses e premissas atuariais utilizadas na avaliação de 2018 e 2017 estão resumidas a seguir:

As premissas adotadas na avaliação atuarial de 2018 para o PBB foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo na 285ª. Reunião Extraordinária, realizada em 27 de setembro de 2018.

11.1.5.    Taxa real de juros (“taxa de juros”)

A taxa de juros é uma das principais premissas para o cálculo atuarial e corresponde à taxa de desconto utilizada para trazer a valor presente (data do balanço) os fluxos futuros dos compromissos com os participantes, líquidos de suas contribuições e das patrocinadoras, e que estão registrados no balanço sob o título de provisões matemáticas.

Com a edição da Resolução CNPC n° 15, de 19 de novembro de 2014, que alterou a Resolução CGPC n° 18, de 28 de março de 2006, foi estabelecida a taxa de juros parâmetro, divulgada anualmente pela Previc, base para a definição da taxa de juros a ser utilizada na avaliação atuarial, de acordo com a duração do passivo (duration) do plano de benefícios e a rentabilidade futura esperada para os seus investimentos.

A duração do passivo (duration) corresponde à média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios do plano, líquidos de contribuições sobre esses benefícios. 

Para a adoção de determinada taxa real de juros, o Nucleos deve comprovar, por meio de estudo técnico específico, elaborado pelo atuário, que o patrimônio de cobertura do plano de benefícios é capaz de produzir retorno (rentabilidade) compatível com essa taxa. 
 

Para a avaliação atuarial do exercício de 2018, as taxas parâmetro e seus limites, inferior e superior, foram divulgadas pela Previc, por meio da Portaria n° 363, de 26 de abril de 2018 (exercício de 2017 – Portaria n° 375, de 17 de abril de 2017).

A definição da taxa real de juros a ser utilizada na avaliação atuarial do exercício atual tem por base a duration apurada na avaliação atuarial do exercício imediatamente anterior.

Dessa forma, para a avaliação atuarial de 2018, foi adotada a taxa real de juros de 5,43% ao ano (5,61% em 2017), aderente à rentabilidade futura projetada para os investimentos do Plano Básico de Benefícios - PBB, atestada por estudo técnico elaborado pelo atuário, considerando a duration de 16,39 (dezesseis virgula trinta e nove) anos para o Plano (16,52 em 2017). 

 

11.1.6. Plano de custeio

Conforme determina a LC 109/2001, o plano de custeio, com periodicidade mínima anual, estabelecerá o nível de contribuições necessário à constituição das reservas garantidoras de benefícios, fundos, provisões e à cobertura das demais despesas, em conformidade com os critérios fixados pelo órgão regulador e fiscalizador. 

Atendendo a esse comando normativo, com base na avaliação atuarial anual, o atuário propõe o nível de contribuições indispensável ao equilíbrio e à solvência do Plano, que corresponde ao Plano de Custeio, devendo ser aprovado pelo Conselho Deliberativo e implementado pela Entidade. 

De acordo com o custo atuarial apurado na avaliação de 2018, foram determinadas pelo atuário as seguintes taxas de contribuição, aplicáveis na vigência do Plano de Custeio de 2019, aqui apresentadas comparativamente ao plano de custeio imediatamente anterior:

(1) 15% (quinze por cento) das contribuições resultantes da aplicação dos percentuais será destinado ao custeio administrativo.

(2) Aplicada sobre o valor total do benefício, sendo que 15% (quinze por cento) das contribuições resultantes da aplicação do percentual será destinado ao custeio administrativo.

(3) Aplicada sobre o valor total do benefício, inclusive sobre o auxílio-doença, sendo que a contribuição resultante será destinada integralmente ao custeio administrativo. O auxílio-doença é um benefício temporário.

(4) Aplicada sobre o valor da contribuição hipotética, caso o participante estivesse na condição de participante ativo vinculado à patrocinadora, sendo que a contribuição resultante será destinada integralmente ao custeio administrativo.

(5) Aplicada sobre o Salário de Participação hipotético, caso o participante estivesse na condição de participante ativo vinculado à patrocinadora.

(6) 15% (quinze por cento) da contribuição total vertida será destinado ao custeio administrativo.

(7) A patrocinadora não verterá contribuição paritária à contribuição dos assistidos destinada ao custeio administrativo. A contribuição paritária da patrocinadora está limitada à contribuição dos assistidos destinada ao custeio de benefícios do Plano, correspondente à taxa líquida de 6,80% do valor total do benefício.

(8) 15% (quinze por cento) das contribuições resultantes da aplicação do percentual será destinado ao custeio administrativo. A taxa para cobertura do serviço passado é recalculada a cada ano, considerando o prazo remanescente de amortização, com previsão de término em novembro de 2020. Essa taxa deve ser aplicada sobre a folha mensal de salários de todos os empregados das patrocinadoras, participantes do PBB. 

De acordo com o Plano de Custeio aprovado pelo Conselho Deliberativo, a paridade contributiva entre patrocinadoras e participantes ativos é integral, ou seja, alcança as contribuições destinadas à formação das reservas e ao custeio administrativo. Já em relação aos assistidos, a paridade contributiva está limitada à contribuição destinada ao custeio de benefícios do Plano (6,80% sobre o valor total do benefício). A verificação da paridade contributiva estabelecida no Plano de Custeio será realizada mensalmente e na sua vigência, em conformidade com as normas internas do Nucleos.

O custo total estimado para as patrocinadoras (taxas médias), na vigência do Plano de Custeio, obtido a partir do montante de contribuição dos participantes, calculada individualmente, considerando-se os salários de participação na data da avaliação atuarial, é representado pelas seguintes taxas:

O Plano de Custeio de 2019 foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Nucleos em 8 de fevereiro de 2019 e tem vigência no período de 1° de abril de 2019 a 31 de março de 2020.

O Plano de Custeio de 2018 foi aprovado pelo Conselho Deliberativo em 5 de fevereiro de 2018 e tem vigência no período de 1° de abril de 2018 a 31 de março de 2019. Até o fechamento destas notas explicativas, foi cumprido regularmente pelas patrocinadoras, participantes e assistidos.

 

11.2. Equilíbrio técnico

O resultado acumulado realizado da Entidade apresenta a seguinte evolução em cada exercício:
 

No encerramento do exercício de 2018, o superávit acumulado monta a R$ 107.004, equivalente a 3,09% das provisões matemáticas (R$ 263.064 em 2017, equivalente a 8,75% das provisões matemáticas).

A redução do superávit acumulado no exercício é reflexo do desequilíbrio no crescimento dos ativos garantidores frente ao crescimento do passivo atuarial. Do lado dos ativos, o desempenho dos investimentos, com rentabilidade de 10,44%, superou a meta atuarial para o exercício, que foi de 9,24%. No entanto, o crescimento do passivo atuarial ficou acima da meta, impactado pela variação no salário real de benefício e pelas alterações nas hipóteses e premissas atuariais.

O quadro a seguir apresenta o impacto nas provisões matemáticas decorrente da alteração nas premissas atuariais, bem como na reavaliação da massa de participantes e dos salários.

* Efeito nas provisões matemáticas.
(i) Benefícios concedidos + benefícios a conceder.    
(ii) Crescimento do passivo atuarial pela meta, ajustado pelo fluxo previdencial (Recorrência).    

O superávit acumulado foi destinado à constituição da reserva de contingência, nos termos da Resolução CGPC n° 26, de 29 de setembro de 2008, cujo limite é de 25% das provisões matemáticas, considerando a duration de 16,72 (dezesseis virgula setenta e dois) anos, apurada na avaliação atuarial de encerramento do exercício de 2018 (última avaliação atuarial).

 

De acordo com a Resolução CGPC n° 26/2008, alterada pela Resolução CNPC n° 22, de 22 de novembro de 2015, o resultado superavitário do plano de benefícios será destinado à constituição de reserva de contingência para garantia dos benefícios contratados, em face de eventos futuros e incertos, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor das provisões matemáticas ou até o limite calculado pela seguinte fórmula, o que for menor: Limite da Reserva de Contingência = [10% + (1% x duração do passivo do plano)] x Provisão Matemática. Após atingir esse limite, os recursos excedentes serão empregados na constituição da reserva especial para a revisão do plano de benefícios. 
 

12. FUNDOS

Os fundos constituídos apresentam os seguintes saldos em 31 de dezembro:

12.1. Fundo administrativo

O fundo administrativo é constituído ou revertido pelo resultado (excedente ou insuficiência) apurado na gestão administrativa e o saldo disponível tem por finalidade suprir eventuais necessidades de cobertura de despesas na manutenção das atividades administrativas do Instituto ou em gastos específicos, em conformidade com as disposições do Regulamento do Plano de Gestão Administrativa (PGA). Os recursos são aplicados em investimentos de renda fixa de baixo risco, em conformidade com a Política de Investimentos do PGA, e os respectivos rendimentos foram contabilizados mensalmente e incorporados ao patrimônio do fundo.

 

12.2. Fundos dos investimentos

Referem-se a fundos constituídos para a cobertura de perdas na carteira de empréstimos, na ocorrência de morte ou inadimplência dos participantes mutuários. O saldo é composto pelo Fundo de Quitação por Morte (FQM) e pelo Fundo de Quitação por Inadimplência (FQI), nova denominação do fundo de liquidez. O FQM tem por objetivo a quitação de saldos devedores de empréstimo de mutuários que venham a falecer. A finalidade do FQI é a quitação de saldos devedores de empréstimo de mutuários inadimplentes. Os fundos são formados com recursos provenientes de taxas cobradas sobre os empréstimos e são utilizados na forma e condições estabelecidas em regulamento próprio. Os recursos estão aplicados conjuntamente com os demais recursos do PBB e os respectivos rendimentos foram apurados pela rentabilidade dos investimentos, contabilizados e incorporados mensalmente ao patrimônio desses fundos.
 

13. AJUSTES E ELIMINAÇÕES DE CONSOLIDAÇÃO

Os ajustes e eliminações decorrentes do processo de consolidação das demonstrações contábeis, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, são referentes à participação do Plano Básico de Benefícios no Plano de Gestão Administrativa e no Fundo Administrativo do PGA. O detalhamento desses ajustes e eliminações está demonstrado nos quadros a seguir:

14. RESULTADOS

14.1. Gestão previdencial

O resultado realizado do Plano Básico de Benefícios - PBB, em cada exercício, é apresentado como segue:

(i) Contribuições normais e extraordinárias, conforme o caso. 
(ii) Refere-se às contribuições não resgatadas de participantes com inscrição cancelada no plano de benefícios, na forma do Regulamento, registradas em cada exercício.

14.2. Gestão Administrativa

O resultado da gestão administrativa, em cada exercício, é apresentado como segue:

14.3. Investimentos

O resultado dos investimentos em cada exercício, posição consolidada, é apresentado como segue:

15. EQUIVALÊNCIA FINANCEIRA ENTRE A CONTRIBUIÇÃO NORMAL DAS PATROCINADORAS E DOS PARTICIPANTES ATIVOS E ASSISTIDOS (PARIDADE CONTRIBUTIVA)

No plano de custeio, aprovado anualmente pelo Conselho Deliberativo, são estabelecidas as contribuições normais dos participantes e das patrocinadoras, com base nos resultados da avaliação atuarial.

As contribuições normais dos participantes são calculadas mensalmente observando as faixas salariais. Em contrapartida, a contribuição normal das patrocinadoras é calculada aplicando-se a taxa estabelecida no plano de custeio sobre a folha mensal de salários de todos os seus empregados, participantes do Nucleos.

Assim sendo, a aplicação do percentual de contribuição atribuído às patrocinadoras no plano de custeio, sobre a folha mensal de salários, pode não corresponder aos montantes das contribuições mensais dos participantes. Dessa forma, para se respeitar a equivalência financeira contributiva, fez-se necessária a realização de ajustes periódicos.

A seguir é apresentado o resultado dos ajustes efetuados e com reflexos nas demonstrações contábeis dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, para a preservação da equivalência financeira entre as contribuições normais das patrocinadoras e dos participantes (ativos e assistidos), situação verificada até o Plano de Custeio de 2016 (vigência até 31 de março de 2017).

A partir do Plano de Custeio de 2017, com início de vigência em 1° de abril de 2017, a verificação da equivalência de contribuições passou a ser realizada por cada patrocinadora e os ajustes identificados (excesso ou insuficiência de contribuições) foram realizados no momento do aporte dos valores devidos ao Nucleos. Esse procedimento é conferido e validado posteriormente pelo Nucleos.

15.1. Plano de Custeio de 2016

(vigência no período de abril de 2016 a março de 2017)

Na vigência do Plano de Custeio de 2016, conforme aprovado pelo Conselho Deliberativo do Nucleos, foi determinada a apuração mensal da equivalência financeira entre as contribuições normais das patrocinadoras e dos participantes (ativos e assistidos) do Plano Básico de Benefícios – PBB. O resultado dessa comparação na vigência do referido plano de custeio está demonstrado no quadro a seguir:

O excedente de contribuições apurado em cada período foi objeto de devolução às patrocinadoras ou compensação com as contribuições devidas por elas em períodos subsequentes. A contabilização do valor excedente foi efetuada em cada exercício, de acordo com o período de referência das contribuições aportadas, na periodicidade aprovada pelo Conselho Deliberativo. 

15.2. Plano de Custeio de 2017

(vigência no período de abril de 2017 a março de 2018)

Na vigência do Plano de Custeio de 2017, conforme aprovado pelo Conselho Deliberativo do Nucleos, a verificação da equivalência financeira entre as contribuições normais das patrocinadoras e dos participantes (ativos e assistidos) do Plano Básico de Benefícios – PBB passou a ser realizada por cada patrocinadora, com posterior conferência e validação pelo Nucleos. Com isso, os ajustes necessários foram efetuados pelas patrocinadoras, no momento do aporte dos recursos devidos ao Nucleos.

Esse procedimento foi adotado em abril de 2017 pelas patrocinadoras Eletronuclear e Nucleos e em maio de 2017 pelas patrocinadoras INB e Nuclep. O resultado dessa comparação na vigência do referido plano de custeio está demonstrado no quadro a seguir:
 

O excedente de contribuições apurado foi objeto de compensação com as contribuições devidas pelas patrocinadoras em períodos subsequentes (INB em maio de 2017 e Nuclep em junho de 2017). A contabilização do valor excedente foi efetuada em cada exercício, de acordo com o período de referência das contribuições aportadas, conforme aprovado pelo Conselho Deliberativo.

15.3. Plano de Custeio de 2018

(vigência no período de abril de 2018 a março de 2019)

Na vigência do Plano de Custeio de 2018, conforme aprovado pelo Conselho Deliberativo do Nucleos, a verificação da equivalência financeira entre as contribuições normais das patrocinadoras e dos participantes (ativos e assistidos) do Plano Básico de Benefícios – PBB foi realizada por cada patrocinadora, com posterior conferência e validação pelo Nucleos. Com isso, os ajustes necessários foram efetuados pelas patrocinadoras, no momento do aporte dos recursos devidos ao Nucleos.

O resultado dessa comparação desde o início de vigência do Plano de Custeio de 2018 e até o fechamento destas demonstrações contábeis (1° de abril até 31 de dezembro) está demonstrado no quadro a seguir:

Os ajustes referem-se a diferenças de contribuição apuradas no procedimento de reconferência da paridade contributiva, devidamente ajustados (recolhidos ou compensados) pelas patrocinadoras em períodos subsequentes. Não há saldo pendente de compensação ou devolução no final do exercício de 2018.

16. CUSTEIO ADMINISTRATIVO E RATEIO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 

A Entidade adota a taxa de administração para o custeio das despesas administrativas, cujo limite é de 1% dos recursos garantidores do plano de benefícios no final do exercício a que se referem, conforme aprovado pelo Conselho Deliberativo, nos termos da Resolução CGPC nº 29, de 31 de agosto de 2009. 

Os recursos garantidores do plano de benefícios são formados pelos ativos disponíveis e de investimentos, deduzidos de suas correspondentes exigibilidades, conforme Resolução CMN n° 4.661/2018.


O custeio da estrutura administrativa da Entidade foi realizado com recursos das fontes de custeio definidas no Regulamento do PGA e no Orçamento Anual, quais sejam: (i) parcela das contribuições aportadas por patrocinadores, participantes e assistidos destinadas ao custeio administrativo (no caso de patrocinadores e participantes ativos essa parcela das contribuições corresponde a 15% das contribuições vertidas, conforme definido no Plano de Custeio Atuarial); (ii) receitas administrativas geradas pelo próprio PGA; e (iii) recursos do resultado dos investimentos do plano de benefícios.

O montante de recursos transferidos do PBB ao PGA forma o custeio administrativo que é utilizado na verificação do limite anual de custeio (taxa de administração).

Conforme determina a Instrução MPS/SPC n° 34/2009, as receitas administrativas diretas e outras receitas administrativas do PGA foram consideradas na apuração do limite anual.
 

A diferença entre o custeio e as despesas administrativas refere-se à cobertura das contingências e à constituição do fundo administrativo.

O rateio das despesas administrativas entre a gestão previdencial e dos investimentos é precedido de análise, observando-se a especificidade, a natureza e a atividade envolvida, podendo ser classificada diretamente na gestão previdencial ou dos investimentos ou rateada com a utilização de percentuais de mão-de-obra aplicada direta ou proporcional em cada atividade da Entidade. Nos exercícios de 2018 e 2017 as despesas administrativas comuns à gestão previdencial e investimentos foram rateadas na razão de 53% e 47%, respectivamente.
 

17. OUTROS ASSUNTOS

Ajuste de precificação

O Nucleos não está sujeito ao ajuste de precificação de que trata a Resolução CNPC n° 16, de 19 de novembro de 2014, e Instrução Previc n° 19, de 4 de fevereiro de 2015, por não possuir títulos públicos federais classificados na categoria de títulos mantidos até o vencimento, na sua carteira de investimentos. 

Resolução CGPAR n° 25/2018

Em 7 de dezembro de 2018 foi publicada a Resolução n° 25, de 6 de dezembro de 2018, editada pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar, a saber:

(i) O patrocínio de novos planos de benefícios de previdência complementar pelas empresas estatais federais deverá se dar exclusivamente na modalidade de contribuição definida.


(ii) As empresas estatais federais que patrocinem planos de benefícios de previdência complementar estruturados na modalidade de benefício definido deverão submeter à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), em até doze meses da entrada em vigor da Resolução, proposta de alteração nos regulamentos destes planos de benefícios, observado o direito acumulado dos participantes (art. 17 da LC 109/2001), que contemplem:

(a) o fechamento do plano a novas adesões;
(b) a exclusão de dispositivos que indiquem percentuais de contribuição para custeio dos planos de benefícios e que estejam incorporados aos seus regulamentos;
(c) a adoção da média de, no mínimo, os últimos trinta e seis salários de participação como a base para o cálculo do salário real de benefício da complementação/suplementação de aposentadoria por tempo de contribuição/serviço;
(d) a adoção de teto para salário de participação não superior à maior remuneração de cargo não estatutário da empresa patrocinadora;
(e) a desvinculação do reajuste dos benefícios dos assistidos do reajuste concedido pelo patrocinador aos seus empregados;
(f) a vinculação do reajuste dos benefícios dos assistidos ao índice do plano;
(g) a desvinculação dos valores de complementações/suplementações de aposentadorias do valor do benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS; e
(h) a vinculação dos valores de complementações/suplementações de aposentadorias a valor de RGPS hipotético.

 

O Nucleos e as patrocinadoras estão adotando as providências necessárias à adequação do PBB e da relação de patrocínio às diretrizes e parâmetros estabelecidos pela CGPAR, com a criação de Grupo de Trabalho, com integrantes do Nucleos e das patrocinadoras, para analisar e discutir a matéria e propor as medidas a serem implementadas, no que couber, para o atendimento ao disposto na citada Resolução.
 

Armindo D’Ascenção Silva
Presidente
CPF - 091.710.617-20

Paulo Sérgio Poggian
Diretor de Benefícios
CPF - 683.544.607-20

Luiz Claudio Levy Cardoso
Diretor Financeiro
CPF - 776.079.377-49

Reginaldo de Santana Ribeiro
Contador - CRC/RJ - 091.582/O-2
CPF - 712.625.203-04

Este Relatório foi produzido com o apoio dos seguintes anunciantes:
Relatório Anual de Informações 2018
Nucleos – Instituto de Seguridade Social
Av. República do Chile, 230/ 15º andar - Ala Sul
Centro - 20.031-919 - Rio de Janeiro - RJ
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